TERMOS DE USO

Pelo presente RODRIGO JOSE FERREIRA ­ EIRELI ­ EPP, inscrito no CNPJ sob o número 19.809.825/0001­80, com sede na cidade de COTIA, estado de São Paulo, EST DO EMBU, 1167 - SALA: 2 ­ PARTE J;  – CEP: 06.713­100 doravante denominada PENSAMENTO REBELDE e o ASSINANTE (a parte civilmente capaz solicitante dos produtos escolhidos no ato da assinatura e do aceite do presente contrato) têm entre si pactuado o presente “contrato de assinatura de cursos online”, que se regerá pelos termos e condições abaixo colocados.

Considerando que a PENSAMENTO REBELDE dispõe de serviço mensal de assinatura de cursos online e que o ASSINANTE espontaneamente realizou o seu cadastro, preenchendo-o com todos os seus dados reais, inclusive no que diz respeito ao endereço e correspondência, endereço eletrônico (e-mail), meio de pagamento e à escolha dos planos. Resolvem as PARTES firmar o presente contrato, cujo objeto é a assinatura para o acesso ilimitado ao portal de cursos online.  

1. ACEITAÇÃO: Ao aceitar o presente contrato, por livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, o ASSINANTE manifesta sua integral concordância com os termos, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinado com a efetivação do primeiro pagamento referente ao plano escolhido (ou à aprovação pela operadora de cartão de crédito), passando a ser assinante e recebendo o acesso ilimitado ao portal de cursos online.  

2. PRAZOS E PLANOS: Após a escolha do plano, a assinatura é feita pelo prazo escolhido, sendo o valor cobrado de uma única vez ou em parcelas a escolha do ASSINANTE sujeito à juros, no momento da adesão, por meio de cartão de crédito. Na hipótese de o plano escolhido contemplar valor que exceda o limite disponível no cartão de crédito do ASSINANTE, fica desde já autorizado a PENSAMENTO REBELDE a fracionar a cobrança, de modo a possibilitar a efetivação da assinatura, no entanto não obrigando referida repetição no que tange ao fracionamento em caso de renovação. A renovação é automática, nos moldes da contratação inicial. Cumprido o prazo escolhido, o ASSINANTE pode modificar sua escolha ou não renovar a assinatura, conforme sua conveniência, mediante solicitação.  

2.1.PERÍODO GRÁTIS: Assinaturas contempladas com período de degustação, caracterizado pela cessão de um período grátis, sofrerão ao seu fim a cobrança do valor referente ao plano escolhido. Não é facultado ao cliente qualquer tipo de estornos ou reembolsos após esta cobrança. Está cláusula é válida tanto para planos mensais, como para planos com adesão (trimestral, semestral ou anual), mesmo quando este plano estiver configurado para pagamento de forma parcelada.  

2.2.FORMA DE PAGAMENTO: Nas modalidades de assinaturas não decorrentes de campanhas com descontos ou bonificações, o pagamento poderá ser feito apenas por cartão de crédito, exceto se a campanha especificar outras formas disponíveis às épocas.  

3. VALORES: O valor-base PENSAMENTO REBELDE é estampado nos planos, e pode diminuir gradativamente em decorrência de contratação de planos com maior periodicidade, como forma de bônus. Referidos bônus diminuem o valor de referência mensal dos planos por ocasião da fidelização do ASSINANTE, e seus valores estão claramente estampados nas descrições dos planos. Não há reembolso ou estorno de valores contratados. Uma vez autorizado o crédito em cartão o ASSINANTE passará a ter o acesso ilimitado aos cursos online.  

4. RENOVAÇÃO: A renovação é automática pelo mesmo período contratado inicialmente. Até 3 dias úteis antes da cobrança da renovação automática o ASSINANTE poderá efetuar o cancelamento enviando um email para [email protected]

Optando expressamente pela não renovação, o ASSINANTE deve desconsiderar qualquer cobrança que eventualmente lhe seja enviada. A ausência de renovação do plano contratado, quer pelo PENSAMENTO REBELDE ordem expressa do ASSINANTE, ou pelo não pagamento do valor referente à renovação desobriga o PENSAMENTO REBELDE quanto ao acesso aos cursos PENSAMENTO REBELDE.

5. PROMOÇÕES: Qualquer tipo de promoção de adesão feita pela PENSAMENTO REBELDE não aproveitará ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido feita em período anterior, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.  

6. DADOS CADASTRAIS: O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela atualização de seus dados cadastrais.  

7. GARANTIA: Qualquer plano adquirido pelo ASSINANTE tem garantia de 30 dias corridos, contatos a partir da data de aquisição, independentemente do período grátis. A garantia prevê que, se o ASSINANTE entrar em contato com a PENSAMENTO REBELDE através do e-mail [email protected] ou Fale Conosco no site, dentro do prazo de 30 dias mencionado anteriormente, o valor pago será reembolsado no prazo de até 7 dias úteis por PENSAMENTO REBELDE.  

7.1. O assinante que não solicitar o cancelamento dentro do período de garantia assume a aquisição do plano pelo período selecionado e se compromete ao pagamento de valores à vista ou parcelado, selecionado também no momento da aquisição.  

8. CANCELAMENTO: O ASSINANTE que desejar cancelar a sua assinatura, após o período de garantia (item 7.), pode fazê-lo através do e-mail [email protected] ou Fale Conosco do site. A solicitação de cancelamento efetuada 3 dias úteis antes da data de renovação, não acarretará em cobrança no próximo período de renovação, seja ele mensal, semestral, anual ou outro período promocional.  

9. O ASSINANTE expressamente autoriza o PENSAMENTO REBELDE a fornecer informações às autoridades competentes que eventualmente as solicitarem, e concorda que o PENSAMENTO REBELDE poderá coletar informações para a realização de acompanhamento de tráfego.  

10. O ASSINANTE aceita que o PENSAMENTO REBELDE, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.  

11. O ASSINANTE é responsável pela guarda de suas informações de acesso (usuário e senha), devendo comunicar ao PENSAMENTO REBELDE qualquer intercorrência imediatamente, não sendo a PENSAMENTO REBELDE responsável por quaisquer danos decorrentes de eventual utilização das senhas de acesso por terceiros.  

12. O ASSINANTE está ciente que o PENSAMENTO REBELDE opera mediante faturamento via cartão de crédito, e aceita expressamente que os lançamentos de cobranças serão emitidos de acordo com o período de assinatura escolhido, autorizando, desde já, o débito automático do valor definido na assinatura e periodicidade escolhida.

13. O ASSINANTE está ciente que a PENSAMENTO REBELDE opera mediante transações via serviço do Mercado Pago e que na fatura do cartão de crédito, a cobrança é identificada como RODRIGO JOSE FERREIRA ­ EIRELI ­ EPP.  

14. Ao PENSAMENTO REBELDE é dado o direito de alterar o presente contrato e seus termos de uso, sempre observando a legislação, a boa-fé e a lisura. Eventualmente modificado, o contrato e seus termos serão enviados ao ASSINANTE por e-mail, bem como serão sinalizados no site.  

16. Em caso de não continuidade do serviço por parte do PENSAMENTO REBELDE, nenhuma indenização ou compensação caberá ao ASSINANTE.  

17. Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O ASSINANTE consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. 

 

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